A Constituição
que nasceu do povo

A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) pôs fim a quase cinco décadas de ditadura. Entre os objetivos imediatos do seu programa estava a convocação de uma Assembleia Constituinte, eleita por sufrágio universal, que elaborasse e aprovasse uma nova Constituição para Portugal.

Para tornar possível a realização de eleições livres, era necessário construir de raiz um quadro jurídico-eleitoral — Portugal não dispunha de legislação adequada a um sufrágio universal, competitivo e democrático. Nos termos da Lei n.º 3/74, de maio de 1974, foi criada uma comissão composta por representantes das forças políticas integradas no I Governo Provisório, encarregada de elaborar a lei eleitoral. Os trabalhos iniciaram-se a 2 de junho e concluíram-se a 22 de agosto desse ano. Com base no texto elaborado pela comissão, o III Governo Provisório apresentou uma proposta ao Conselho de Estado, da qual resultou, a 15 de novembro de 1974, a publicação de três diplomas: o Decreto-Lei n.º 621-A/74, sobre o recenseamento eleitoral; o Decreto-Lei n.º 621-B/74, sobre as capacidades cívicas; e o Decreto-Lei n.º 621-C/74, sobre a organização do processo eleitoral. Este conjunto normativo, conhecido como Lei Eleitoral, consagrou os círculos eleitorais de base distrital e o sistema proporcional segundo o método de Hondt.

Pela primeira vez na história de Portugal, o direito de voto foi reconhecido a toda a população com 18 ou mais anos, incluindo analfabetos/as — e, numa decisão sem precedentes, também aos/às emigrantes recenseados/as nos consulados.

A 25 de abril de 1975, um ano depois da Revolução, os/as portugueses/as foram às urnas pela primeira vez em liberdade. Num país ainda em ebulição — atravessado pelas tensões do Processo Revolucionário em Curso (PREC), pela instabilidade governativa e pelos conflitos entre partidos e setores do Movimento das Forças Armadas (MFA) —, a realização das eleições foi ela própria uma conquista.

O processo de recenseamento eleitoral, ocorrido entre 9 de dezembro de 1974 e 8 de janeiro de 1975, tinha sido construído de raiz em poucos meses, num contexto de profunda transformação institucional. A coordenação logística esteve a cargo do ministro da Administração Interna, tenente-coronel Costa Braz, em articulação com o Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos (STAP) e com a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Apesar da complexidade logística do processo, mais de 5,7 milhões de cidadãos/ãs inscreveram-se nos cadernos eleitorais — dentro e fora do país. Em Portugal continental, nas ilhas e nos consulados espalhados pelo mundo, os/as portugueses/as exerceram o seu direito de voto.

O resultado surpreendeu o mundo: numa sociedade que nunca havia exercido o sufrágio universal efetivo, a adesão popular foi esmagadora.

A Assembleia Constituinte iniciou os seus trabalhos, numa sessão solene, a 2 de junho de 1975, num contexto institucional ainda não estabilizado.

Em abril de 1975, antes das eleições, os partidos políticos e o Movimento das Forças Armadas (MFA) celebraram a Primeira Plataforma de Acordo Constitucional MFA-Partidos — também conhecido como 1.º Pacto MFA-Partidos —, que definia o quadro político de transição para a democracia. No que respeitava à Assembleia Constituinte, o acordo estabelecia que esta teria como missão exclusiva elaborar e aprovar a Constituição, não podendo funcionar como parlamento ordinário nem derrubar governos. Estabelecia ainda que os/as deputados/as constituintes estavam vinculados/as a respeitar os valores e objetivos consignados no Programa do MFA, bem como as «conquistas revolucionárias» alcançadas durante o período, o que condicionou de forma determinante os debates e o próprio processo de redação da Constituição.

Foi neste enquadramento excecional que os/as 250 deputados/as eleitos/as a 25 de abril de 1975 iniciaram funções. A Assembleia pretendia afirmar-se como órgão de soberania autónomo — expressão direta da vontade popular —; contudo, o 1.º Pacto MFA-Partidos limitava essa pretensão, ao subordinar os/as deputados/as a um quadro político preestabelecido, orientado para a continuidade do processo revolucionário e para a consagração constitucional dos seus princípios. A tensão entre estas duas lógicas marcou profundamente os trabalhos constituintes.

Os trabalhos da Assembleia Constituinte decorreram num clima de crescente instabilidade política e social, que culminaria, a 25 de novembro de 1975, no fim do período mais agudo do processo revolucionário.

Na sequência de uma greve nacional iniciada a 10 de novembro de 1975, cerca de 100 000 trabalhadores da construção civil — que exigiam a assinatura de um novo contrato coletivo de trabalho — cercaram o Palácio de São Bento a 13 de novembro, após o colapso das negociações com o Governo. O cerco impediu os/as deputados/as e o Primeiro-Ministro Pinheiro de Azevedo de sair durante 36 horas. A 14 de novembro, os/as deputados/as do PS, do PPD e do CDS deslocaram-se para o Porto, invocando a falta de condições de segurança. Sob a pressão do cerco, Pinheiro de Azevedo acabaria por assinar o novo contrato coletivo de trabalho exigido pelos operários. O episódio teve ainda uma consequência política duradoura: Otelo Saraiva de Carvalho recusou ordenar a repressão dos operários em greve, o que provocou o seu rompimento definitivo com Pinheiro de Azevedo. Os trabalhos só foram retomados a 18 de novembro, numa sessão dominada pelos acontecimentos recentes. Uma semana depois, o 25 de novembro poria termo à escalada revolucionária — e desbloquearia o processo de elaboração da Constituição.

A 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovava a Constituição da República Portuguesa — o documento fundador da 2.ª República e o mais extenso catálogo de direitos e liberdades da história do país.

O texto aprovado estruturava-se em quatro partes fundamentais: os princípios gerais e os direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs; a organização económica, marcada pelo horizonte socialista consagrado no artigo 2.º; a organização do poder político, com a definição dos órgãos de soberania; e a garantia constitucional da revisão periódica do próprio texto. Pela primeira vez, a lei fundamental portuguesa consagrava direitos que o Estado Novo havia sistematicamente negado — da liberdade de expressão à igualdade entre cônjuges, do direito à saúde ao direito à habitação.

Promulgada pelo General Francisco da Costa Gomes, a Constituição entrou em vigor a 25 de abril de 1976 — fruto não do consenso, mas da negociação, da tensão e do compromisso entre forças políticas portadoras de visões profundamente divergentes sobre o país a construir.

A 2 de abril de 1976, ao cabo de 131 sessões plenárias e 327 reuniões de comissões técnicas, os/as 247 deputados/as sobreviventes da maratona constituinte aprovavam o texto final — e as declarações de voto deixavam claro que o debate estava longe de encerrado.

O mesmo texto que para Octávio Pato, do Partido Comunista Português (PCP), representava «uma derrota da direita» e um sério obstáculo aos objetivos da reação, era para Freitas do Amaral, do Centro Democrático Social (CDS), uma imposição do socialismo que limitava a liberdade económica e a democracia política. Para Amaro da Costa, também do CDS, a conclusão era ainda mais cortante: «A Constituição matou a Revolução.» Do lado oposto, Carlos Lage, do PS, celebrava um texto que, além de consagrar as liberdades individuais, definia a República como de pendor revolucionário e continha instrumentos para que as classes trabalhadoras avançassem para o socialismo num quadro democrático.

O texto entrava em vigor num país que saía de dez meses de intenso trabalho constituinte e numa sociedade que, como indicavam os dados disponíveis, ainda não tinha uma opinião plenamente formada sobre o novo texto constitucional.

A Constituição de 1976 foi revista sete vezes. Não é um sinal de fragilidade — é a prova de que o texto sobreviveu às transformações de meio século de democracia sem precisar de ser substituído.

O processo de revisão é exigente por design: a iniciativa é exclusiva dos/as deputados/as, a aprovação requer uma maioria de dois terços da Assembleia da República, e a revisão ordinária só pode ocorrer cinco anos após a anterior. Estes travões explicam por que razão Portugal teve apenas sete revisões em cinquenta anos — e por que razão cada uma delas representou um momento de consenso alargado.

As três primeiras foram as mais transformadoras. A revisão de 1982 encerrou o ciclo revolucionário: extinguiu o Conselho da Revolução, criou o Tribunal Constitucional e retirou ao texto o pendor militarizado herdado do Processo Revolucionário Em Curso (PREC). A de 1989 abriu a economia, permitindo a reprivatização das empresas nacionalizadas após o 25 de Abril. As revisões de 1992 e 1997 adaptaram o texto constitucional aos Tratados de Maastricht e de Amesterdão, incorporando ainda novos direitos de participação cidadã. As revisões de 2001, 2004 e 2005 foram pontuais — a última há mais de duas décadas.

Cinquenta anos depois, a Constituição continua a ser o quadro dentro do qual se discute o país. Mas esse quadro está sob pressão — não de uma rutura, mas de uma erosão silenciosa.

Os direitos consagrados em 1976 — à saúde, à habitação, ao trabalho, à educação — continuam a ser a medida pela qual os/as portugueses/as avaliam o desempenho do Estado. São simultaneamente o legado mais visível da Constituição e o terreno onde as tensões são mais evidentes: listas de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS), crise de habitação nas grandes cidades, precariedade laboral. A Constituição não falhou — mas a distância entre o que consagra e o que existe é ela própria um desafio político permanente.

A Constituição de 1976 nasceu num contexto em que a ameaça à democracia vinha de fora das instituições — do autoritarismo militar, da violência política. Os perigos de hoje têm outra forma: a erosão gradual da confiança nas instituições, o crescimento de forças que questionam os fundamentos do Estado de direito, a abstenção crescente que esvazia a soberania popular de conteúdo real. Nenhum destes fenómenos é exclusivamente português — e é precisamente por isso que a Constituição, como garantia de um quadro democrático estável, importa mais do que nunca.

Passadas duas décadas sem revisão, o debate sobre a modernização do texto mantém-se em aberto. Mas a questão mais profunda não é técnica — é política: que tipo de sociedade queremos ser?

A Constituição de 1976 não responde a essa pergunta. Cria as condições para que ela possa ser feita — e respondida — democraticamente, em cada geração. É isso que a torna, cinquenta anos depois, não um documento do passado, mas um instrumento do presente e uma promessa para o futuro.